Se você trabalha como infoprodutor ou afiliado, é essencial entender as obrigações fiscais relacionadas à emissão de notas fiscais para manter suas atividades regulares e evitar problemas com o fisco.
No Brasil, infoprodutores e afiliados têm responsabilidades distintas quando se trata da emissão de notas fiscais, e neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
Continue a leitura para entender a resposta à pergunta: Infoprodutor ou afiliado, quem deve emitir nota fiscal?
Caso ainda reste alguma dúvida ao final, entre em contato com a equipe da Maspcon Contabilidade para uma orientação especializada.
Quem deve emitir nota fiscal: Infoprodutor ou afiliado?
Com o crescimento das plataformas de venda de infoprodutos, como Hotmart, Eduzz e Monetizze, os infoprodutores – que criam produtos digitais, como cursos, e-books e mentorias – muitas vezes se associam a afiliados, que promovem esses produtos em troca de comissão.
Nessa relação comercial, surge uma dúvida comum: infoprodutor ou afiliado, quem deve emitir nota fiscal?
Para esclarecer, ambos têm a obrigação de emitir notas fiscais, mas cada um com sua finalidade específica:
- Infoprodutor: Deve emitir nota fiscal diretamente ao comprador do produto digital, com o valor integral da venda.
- Afiliado: Emite nota fiscal para o infoprodutor, referente ao valor da comissão recebida pelas vendas realizadas.
Vamos explorar detalhadamente como funciona a emissão de notas fiscais para cada uma das partes envolvidas.
Emissão de nota fiscal pelo infoprodutor
O infoprodutor, responsável pela criação do conteúdo digital, como cursos, e-books ou outros produtos, realiza a venda final ao consumidor.
Dessa forma, ele é o vendedor principal e deve emitir a nota fiscal em nome do comprador. A emissão é feita de acordo com o tipo de infoproduto, seja ele um bem (e-book) ou serviço (curso ou mentoria).
Tipo de Nota Fiscal:
-
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): Para produtos como e-books, que são considerados bens digitais.
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica): Para serviços como cursos online, mentorias e consultorias.
Para emitir a nota, o infoprodutor precisa de um CNPJ ativo e das devidas autorizações, como a Inscrição Estadual (para emissão de NF-e) ou Inscrição Municipal (para emissão de NFS-e).
Obrigatoriedade da emissão: A responsabilidade de emitir a nota fiscal é do infoprodutor, pois ele é o detentor do produto digital e o responsável legal pela venda ao consumidor final.
Emissão de nota fiscal pelo afiliado
O afiliado é um intermediador, promovendo o produto do infoprodutor para gerar vendas e receber uma comissão por isso. Apesar de não ser o vendedor direto, o afiliado precisa emitir nota fiscal para o infoprodutor, referente ao valor de sua comissão.
Tipo de Nota Fiscal:
-
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica): O afiliado, como prestador de serviço, deve emitir essa nota para o infoprodutor.
Para realizar a emissão, o afiliado também precisa de um CNPJ ativo e de autorização da prefeitura para emitir a NFS-e.
Importância da emissão pelo afiliado: O afiliado deve emitir a nota fiscal para o infoprodutor como comprovante dos valores recebidos, garantindo que sua atividade esteja devidamente registrada e evitando problemas fiscais.
Evitando bitributação
Muitos questionam se há bitributação quando tanto o infoprodutor quanto o afiliado emitem nota fiscal para uma única venda. A resposta é não, desde que ambas as partes emitam as notas corretamente:
- Infoprodutor: Emite nota fiscal para o consumidor final pelo valor total do infoproduto.
- Afiliado: Emite nota fiscal ao infoprodutor pelo valor da comissão recebida, e não sobre o valor total da venda.
Dessa forma, cada nota fiscal refere-se a uma parte distinta do processo de venda: o infoprodutor é responsável pela venda ao consumidor final, e o afiliado pela prestação de serviço ao infoprodutor. Seguindo essa prática, não ocorre duplicidade de tributos.
DIMP e o papel das plataformas na fiscalização
A Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP) foi implementada para aumentar a fiscalização sobre as transações online.
Agora, plataformas como Hotmart e Monetizze enviam relatórios mensais ao fisco com os valores vendidos por seus usuários, tanto infoprodutores quanto afiliados.
Essa medida visa identificar operações não declaradas e cobrar as devidas tributações, e é uma forma de cruzar dados e verificar se todos estão em dia com suas obrigações fiscais.
Assim, tanto infoprodutores quanto afiliados que deixam de emitir notas fiscais podem ser multados e responder por sonegação fiscal.
Como regularizar suas atividades como infoprodutor ou afiliado
Se você é infoprodutor ou afiliado e ainda não possui um CNPJ, é recomendável abrir um para operar de forma regular. A Maspcon Contabilidade pode ajudá-lo em todas as etapas, incluindo:
- Abertura do CNPJ;
- Emissão das Inscrições Estadual e Municipal, conforme o tipo de nota a ser emitida;
- Liberação do alvará de funcionamento;
- Habilitação para emissão de notas fiscais.
Contate a Maspcon Contabilidade e obtenha suporte especializado
A emissão correta de notas fiscais é essencial para o sucesso e a legalidade das operações dos infoprodutores e afiliados.
A Maspcon Contabilidade é especializada em negócios digitais e está pronta para auxiliá-lo em todas as questões fiscais e contábeis, incluindo a abertura de CNPJ, a obtenção de autorizações e o planejamento tributário adequado para maximizar a sua lucratividade.
Entre em contato conosco e garanta uma assessoria completa para manter sua operação em conformidade com a legislação.
