Quanto vou pagar de imposto mudando de MEI para ME? Essa é uma dúvida comum entre os microempreendedores individuais que estão próximos de atingir o limite anual de R$ 81 mil em faturamento, e que em função disso, precisam migrar para microempresa.
Por sua vez, sabendo disso, a Maspcon Contabilidade, decidiu preparar um conteúdo bem completo sobre o assunto, esclarecendo todas as dúvidas relacionadas ao tema.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é e quando mudar de MEI para ME
ME (Microempresa) é o porte empresarial imediatamente superior ao MEI, onde se enquadram as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Para o MEI, a necessidade de migrar para ME surge por alguns fatores, dentre eles:
- Excesso de faturamento: Quando o microempreendedor individual passa a faturar mais de R$ 81 mil por ano.
- Necessidade de mão de obra: Quando é preciso registrar mais de um colaborador com carteira assinada.
- Exercício de determinadas atividades: Quando a empresa passa a desenvolver atividades não permitidas para o microempreendedor.
- Inclusão de sócios ou abertura de filiais: Quando planeja-se abrir filiais ou incluir sócios no negócio.
Apesar das diversas situações que podem fazer com que um microempreendedor precise migrar para ME, na maior parte dos casos, isso acontece devido ao volume de faturamento, ou seja, quando o MEI começa a faturar mais de R$ 81 mil por ano.
Quanto vou pagar de imposto ao mudar de MEI para ME?
Uma das principais vantagens do MEI, é o pagamento de impostos em guia única mensal, com valor fixo e bastante reduzido, atualmente, em torno de R$ 80,00.
Por sua vez, como microempresa, os impostos passam a ser proporcionais ao faturamento ou lucro da empresa, a depender do regime de tributação adotado.
Na prática, são três possíveis regimes:
Simples Nacional: No Simples Nacional você continuará pagando os seus impostos em guia única mensal, mas de forma proporcional ao seu volume de faturamento.
Neste regime as alíquotas variam de acordo com o tipo de atividade e o faturamento da empresa, iniciando em 4% para comércio e de 4,5% a 15,50% para serviços.
Lucro Presumido: No Lucro Presumido a carga de impostos também varia de acordo com o tipo de atividade e faturamento da empresa. Na maior parte dos casos, as alíquotas efetivas são as seguintes:
- Comércio: 5,93% em impostos federais sobre o faturamento, mais uma parcela referente ao ICMS.
- Serviços: 11,33% em impostos federais, mais uma parcela referente ao ISS.
Lucro Real: O Lucro Real é um regime mais complexo, e que normalmente não é adotado por microempresas, salvo em casos muito específicos.
Neste regime, a principal característica é que o IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro apurado em cada período.
Na prática, o empresário só consegue saber com precisão quanto vai pagar de imposto mudando de MEI para ME, ao consultar um contador que possa fazer os cálculos de forma personalizada.
São muitas as variáveis envolvidas, como por exemplo, o volume de faturamento, o tipo de atividade da empresa e o regime tributário que será adotado.
Novas obrigações acessórias e cuidados ao migrar para ME
Ao mudar de MEI para ME, é muito importante que você contrate um contador, a fim de se adequar às novas exigências do fisco, e assim, evitar dor de cabeça.
- Emissão de notas fiscais: No MEI, a emissão de notas fiscais não é obrigatória para venda a pessoa física. Porém, na ME, torna-se obrigatória em todos os tipos de venda e prestação de serviços. O não cumprimento pode gerar multas e problemas de fiscalização.
- Registro contábil mais complexo: Como microempresa, você terá que manter a sua escrituração contábil, ainda que simplificada, gerando balancetes, demonstrativos e elaborando obrigações acessórias.
- Folha de pagamento: Caso o empreendedor deseje contratar funcionários, será preciso contar com uma contabilidade para cuidar de rotinas como cadastro no eSocial, recolhimento de FGTS e INSS, elaboração de holerites, pagamento de 13º e férias.
Importância do planejamento tributário antes de migrar de MEI para ME
Quando o assunto é migrar de MEI para ME, é importante que o empreendedor elabore um planejamento tributário e se prepare com antecedência.
Projeção de faturamento e despesas: Para não ser pego de surpresa por uma alíquota mais alta, vale a pena projetar o faturamento anual.
Se for mudar para o Simples Nacional, simule em qual faixa de receita a empresa se encaixará, prevendo a alíquota efetiva.
Se considerar o Lucro Presumido, calcule quanto incidirá de IRPJ e CSLL. Estime também ISS, caso seja serviço, e o ICMS para atividades de comércio.
Compare cenários com uma contabilidade especializada: O passo mais seguro é consultar um escritório contábil para elaborar simulações comparativas de impostos.
Assim, você saberá exatamente “quanto vai pagar de imposto mudando de MEI para ME”, e poderá escolher o melhor caminho, considerando a possibilidade de deduzir despesas ou reduzir alíquotas.
Ajustes de preços e margem: Ao sair do DAS fixo do MEI, a empresa pode precisar recalcular preços para absorver tributos maiores, caso não queira comprometer a margem de lucro.
Informar-se sobre a reação do mercado a um eventual reajuste é essencial, e no processo, também planejar uma gestão de custos mais eficiente para equilibrar as finanças.
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