Se você vende produtos digitais e está em busca de uma contabilidade para infoprodutor que lhe ajude a esclarecer dúvidas sobre impostos, CNPJ e nota fiscal, você chegou ao lugar certo.
Neste conteúdo, a Maspcon Contabilidade Digital vai esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Contabilidade para infoprodutor e o pagamento de impostos
Quando o assunto é a contabilidade para infoprodutor, uma das principais dúvidas que costumam surgir é a que diz respeito ao pagamento de impostos.
Diante disso, precisamos esclarecer que de modo geral, a maior parte dos infoprodutores é tributada no Simples Nacional ou Lucro Presumido, sendo importante verificar qual é o regime mais econômico para cada realidade de negócio digital.
Na sequência, nós vamos explicar como esses regimes funcionam e apresentar suas respectivas alíquotas.
Simples Nacional para infoprodutor
No Simples Nacional, a venda de e-books é tributada no Anexo I, com alíquota a partir de 4% sobre o faturamento mensal.
Anexo I
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Alíquota máxima após as deduções: 11,12% sobre o faturamento.
Por sua vez, a venda de serviços, como cursos e mentorias é tributada no Anexo III, com alíquota a partir de 6% sobre o faturamento mensal.
Anexo III
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Alíquota máxima após as deduções: 19,50% sobre o faturamento.
Lucro Presumido para infoprodutor
No Lucro Presumido, a tributação sobre a venda de e-books, possui alíquota de 2,28%, quando a contabilidade consegue aproveitar a isenção de PIS/COFINS e ICMS sobre a venda dos produtos.
Por sua vez, a tributação sobre a venda de cursos e mentorias, pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal do infoprodutor.
Neste caso, a regra é a seguinte:
- Impostos Federais: Somam uma alíquota fixa de 11,33%;
- Imposto Municipal (ISS): Pode variar de 2% a 5%, a depender do município.
Para saber mais, fazer a escolha mais assertiva para sua realidade e economizar no pagamento de impostos, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.
Contabilidade para infoprodutor e a emissão de nota fiscal
Todo infoprodutor precisa emitir nota fiscal, pois trata-se de um documento obrigatório para registro da venda de mercadorias (físicas ou digitais) e prestação de serviços.
Para que não restem dúvidas, veja o que diz a Lei 8.846/1994:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Por sua vez, o descumprimento da necessidade de emitir nota fiscal é considerado um crime, cuja pena pode resultar em prisão.
Veja o que diz a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Veja também o que diz a Lei 4.729/65, que trata dos crimes de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Diante disso, o infoprodutor que deseja evitar complicações legais e problemas com o fisco, precisa contratar um serviço especializado de contabilidade, afim de receber as orientações necessárias para atuar de forma legalizada.
Não se preocupe, com um CNPJ ativo é muito simples emitir notas fiscais, e inclusive, existem sistemas que podem ser integrados com plataformas de vendas como Hotmart, Eduzz e Monetizze, com a finalidade de emitir às notas automaticamente, à cada venda.
Contabilidade para infoprodutor e a abertura de CNPJ
Após esclarecer dúvidas importantes sobre impostos e emissão de nota fiscal, é hora de conferir o passo a passo para abertura do seu CNPJ.
1.Contrate uma contabilidade especializada em negócios digitais: O primeiro passo para abrir o seu CNPJ e legalizar suas atividades é contratar uma assessoria contábil especializada em negócios digitais.
Ainda não tem uma contabilidade especializada ao seu lado para escalar os seus negócios sem correr riscos fiscais? Entre em contato conosco!
2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, logo após contratar um escritório de contabilidade, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Espelho IPTU do endereço a ser utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura e legalização da sua empresa: Por fim, a contabilidade cuidará dos trâmites para abertura e legalização da sua empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual e Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
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